Ouvidoria Municipal
Canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública
Ricardo Mendes Júnior
Ouvidor Municipal — Portaria nº 018/2024
Endereço
Rua João Raimundo de Oliveira, s/n, Centro — Simões/PI, CEP 64585-000 — CEP 84.990-000
Telefone gratuito
0800-600-1234 (ligação gratuita)
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 12h
Tipos de manifestação aceitos
Reclamação
Denúncia
Sugestão
Elogio
Solicitação de informação
Lei Municipal nº 1.980/2022 — Institui a Ouvidoria Municipal e regula o atendimento ao cidadão
Registrar Manifestação Tipos de manifestação aceitos (Lei 13.460/2017, art. 10)
Canais de Atendimento
Presencial
Rua João Raimundo de Oliveira, s/n, Centro — Simões/PI, CEP 64585-000 — CEP 84.990-000
Segunda a sexta, 8h às 12h
Eletrônico (Portal)
pntp-simoes.softagon.app/ouvidoria/registrar
24h / 7 dias
Telefone
89 98102-1262 | 0800-600-1234 (ligação gratuita)
Segunda a sexta, 8h às 12h
Relatório estatístico da Ouvidoria
PNTP 14.1
SÉRIE HISTÓRICA (3 ANOS)
| Ano | Total | Reclamações | Sugestões | Elogios | Respondidas | Satisf. |
|---|
Avaliação contínua dos serviços públicos
PNTP 15.6
AVALIAÇÕES RECEBIDAS
0avaliações
Cidadãos avaliam cada resposta da Ouvidoria conforme Lei 13.460/2017 (art. 23, §2º). Os dados orientam a melhoria contínua do serviço.
Ouvidoria × e-SIC (LAI) — Qual canal usar?
São dois canais com objetivos diferentes. Use a Ouvidoria para manifestar opinião sobre serviços e o e-SIC para solicitar informações públicas.
| Aspecto | Ouvidoria | e-SIC (LAI) |
|---|
Perguntas frequentes (FAQ)
Carta de Serviços ao Cidadão
S
Portal da Transparência
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Transporte Escolar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
S
Detran
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Concurso Público
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
WEBMAIL
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Contratos
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
e-Gestor
Secretaria Municipal de Finanças
S
Licença-Prêmio
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Cartão de Vacina
Secretaria Municipal de Saúde
S
IPTU
Secretaria Municipal de Finanças
S
Programa de Apoio à Saúde Mental nas Escolas
Secretaria Municipal de Saúde
S
Bolsa Família
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
S
ISS
Secretaria Municipal de Finanças
S
Licença-Paternidade
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Atendimento Psicológico Itinerante
Secretaria Municipal de Saúde
S
Emitir Certidão Negativa
Secretaria Municipal de Finanças
S
Obras Públicas
Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
S
Cadastro Único
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
S
Prestação de Contas
Secretaria Municipal de Finanças
S
Regulamentação da LAI
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Licença para Tratamento de Saúde
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
CREAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
S
Ouvidoria
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
CONTRACHEQUE
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Licença Não Remunerada
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Programa de Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI)
Secretaria Municipal de Finanças
S
ALVARÁ
Secretaria Municipal de Finanças
S
EMISSÃO DE NF
Secretaria Municipal de Finanças
S
GPIPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
S
Despesas
Secretaria Municipal de Finanças
S
Portal do Contribuinte
Secretaria Municipal de Finanças
S
Serviços de Tradução e Interpretação para Pessoas com Deficiência Visual
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O prazo pode variar de acordo com a complexidade do documento ou evento
Gratuito
S
Licitações
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Identidade (RG)
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Licença-Maternidade
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Pensão por Morte
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Oficinas de Agricultura Urbana e Sustentável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0
Gratuito para os cidadãos de Simões
S
Portal do Servidor
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Licença-Matrimônio
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
S
Receitas
Secretaria Municipal de Finanças
BASE LEGAL
- Lei 13.460/2017 — Defesa do Usuário do Serviço Público (Carta de Serviços, prazos, recursos)
- Lei 12.527/2011 (LAI) — Lei de Acesso à Informação (referência para e-SIC)
- Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais nas manifestações
- Lei 14.129/2021 — Governo Digital (canais eletrônicos obrigatórios)
- Lei Municipal nº 1.980/2022 — Institui a Ouvidoria Municipal e regula o atendimento ao cidadão
